Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Em caráter consultivo, atuamos em conjunto com os fornecedores para adequar a necessidade empresarial ao cumprimento das normas de defesa do consumidor, prestando assessoria na elaboração de contratos de consumo, campanhas publicitárias, embalagens, manuais operacionais, entre outros.

No que diz respeito ao contencioso administrativo, atuamos perante o Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, Procons, INMETRO, IPEM, além das Agências Reguladoras, sobretudo ANS, ANVISA, ANP, SUSEP, ANEEL, ANATEL.

Já no contencioso judicial, atuamos tanto em ações individuais como coletivas, em todas as instâncias.

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